Foi em 1946 que Jorge Amado, um dos maiores escritores da literatura brasileira e então deputado constituinte, apresentou uma emenda que garantiu na Constituição que os livros seriam imunes de impostos, bem como jornais e periódicos. A norma foi mantida na Constituição de 1988, que rege a sociedade até hoje, assegurando que não se pagaria tributos para a produção de materiais para leitura. No entanto, essa realidade pode, infelizmente, mudar.
O mercado editorial brasileiro, que perdeu 20% de seu faturamento entre 2006 e 2018 e viu diversas livrarias decretarem falência nos últimos anos, novamente vive dias de agonia. No último mês de julho, Paulo Guedes, ministro da Economia do governo Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional a primeira parte da sugestão de proposta da reforma tributária que prevê, entre vários quesitos, a cobrança de impostos em cima de livros.
Hoje, o mercado editorial é protegido pela Constituição de pagar impostos (art. 150) e a lei 10.865, de 2004, também garante a isenção das Contribuições, como Cofins e PIS/Pasep. Na proposta de reforma tributária, essa isenção de contribuição deixa de existir. Com isso, as vendas de livros no Brasil estariam sujeitas à alíquota prevista de 12%. Consequentemente, o valor das obras para o consumidor final se tornaria mais alto, prejudicando o acesso da população.
Para o ministro, a isenção dos livros beneficia quem poderia pagar mais impostos. Ele disse que o governo poderia aumentar o valor do Bolsa Família, para compensar o fim da isenção, ou mesmo pensar em um programa de doação de livros. Segundo Guedes, os mais pobres, “num primeiro momento, quando fizeram o auxílio emergencial, estavam mais preocupados em sobreviver do que em frequentar as livrarias que nós frequentamos”.
Ao ser questionado sobre a medida pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), durante reunião da Comissão Mista que discute a reforma tributária, o ministro foi taxativo: “Vamos dar o livro de graça para o mais frágil, para o mais pobre, e não isentar o deputado Marcelo Freixo, que pode muito bem pagar um livro. Nós não precisamos isentá-lo para ele comprar o livro dele. Eu também, quando compro meu livro, preciso pagar meu imposto”.
O que deve ser levado em conta é que a isenção aos materiais para leitura, sobretudo os títulos didáticos, é uma forma de levar educação e cultura a todos os brasileiros, independentemente de sua classe social. Ao falar em “doação” de livros aos mais pobres, o ministro, no entanto, não especificou se o governo avalia uma proposta para distribuição gratuita de exemplares.
Nesta semana, uma mobilização para barrar essa proposta tomou conta das redes sociais, por meio da campanha #DefendaOLivro. Editoras de todos os portes, escritores, parlamentares e cidadãos têm se manifestado contra a taxação. A avaliação geral é de que a isenção de impostos para livros não deveria ser questionável, uma vez que o produto é um disseminador de conhecimento e cultura.
Um manifesto assinado pela Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares (Abrelivros), Câmara Brasileira do Livro (CBL), Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel) e outras entidades do mercado editorial afirma que o produto “deve contribuir para o combate à desigualdade de formação da população brasileira”.
O texto do manifesto cita ainda um relatório da International Publishers Association, de 2018, que diz que o livro “não é uma commodity como qualquer outra: é um ativo estratégico para a economia criativa, que facilita a mobilidade social assim como o crescimento pessoal e traz a médio prazo benefícios sociais, culturais e econômicos”.
