Nos últimos meses, a população brasileira, em específico a amazonense, assistiu às constantes ameaças do governo federal à Zona Franca de Manaus (ZFM). Diante deste cenário e entendendo que a informação é essencial à sociedade, cinco emissoras de televisão amazonenses se uniram para informar a população sobre o que está acontecendo com a ZFM.
Em ação inédita, Record TV Manaus, TV Norte Amazonas, Rede Amazônica, Band Amazonas e Amazon Sat estão veiculando em sua programação uma campanha para destacar a importância da ZFM para a população e, sobretudo, para a economia amazonense, e o que aconteceria caso ela chegasse ao fim.
Assista ao vídeo:
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Mas, afinal, o que está acontecendo com a ZFM?
A Zona Franca de Manaus foi criada pela Lei nº 3.173, durante o Governo de Juscelino Kubitschek, mas só foi instituída em 1967, pelo Decreto-Lei nº 288, na Ditadura Militar, com o objetivo de ocupar a Região Norte, sobretudo o Amazonas. Para isso, a ZFM consiste numa área de livre comércio, um pólo econômico que oferece incentivos fiscais especiais para atrair empresas, como a redução ou até mesmo isenção de impostos.
O artigo 1º do Decreto-Lei nº 288 define a ZFM como:
“[…] uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário, dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento em face dos fatores locais e da grande distância a que se encontram os centros consumidores de seus produtos.”
Inicialmente, os incentivos garantidos pela lei durariam até 1997, mas, diante da importância da ZFM para a economia amazonense, foram prorrogados até 2013 e, depois, até 2023. Em 2014, o governo brasileiro aprovou um projeto para estender a prorrogação por um tempo maior, desta vez até 2073.
No entanto, desde o início de 2022, o atual governo federal está promovendo mudanças na economia do país, principalmente por meio da redução nos Impostos de Produtos Industrializados (IPI), ameaçando a ZFM. Mas, como? O Mercadizar te explica a seguir.
Em fevereiro, o governo publicou o primeiro decreto com corte de 25% no valor do IPI. Em abril, este valor aumentou para 35%, valendo para produtos como aparelhos de som, carros, máquinas, calçados e brinquedos. O problema é que muitos desses produtos são produzidos na ZFM por empresas que já são isentas do IPI. Logo, ao promover o corte para produtos de indústrias em todo o território nacional, o governo federal retirou a vantagem da ZFM para atração de empresas ao pólo industrial de Manaus.
Atualmente, o governo do Amazonas e parlamentares do estado tentam negociações com o governo federal, ainda sem sucesso. Também há ações judiciais correndo no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o decreto.
A Zona Franca de Manaus é o principal pilar da economia amazonense e fonte de empregos para a população. Sua extinção pode trazer grandes consequências ao estado e ao país.
