O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) iniciou a campanha “Votar é meu direito”, que busca incentivar eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida a se identificarem junto à Justiça Eleitoral. A iniciativa tem como objetivo ampliar a acessibilidade e garantir melhores condições no dia da votação.

Imagem: Júnior Souza/TRE-AM

A campanha orienta os eleitores a atualizarem o cadastro para possibilitar, entre outras medidas, a transferência para seções eleitorais com estrutura adequada, como prédios com rampas e elevadores. O pedido pode ser feito até 150 dias antes das eleições, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TRE-AM (http://tre-am.jus.br), ou diretamente nos cartórios eleitorais.

Segundo o TRE-AM, a identificação no cadastro permite que a Justiça Eleitoral organize os locais de votação de forma mais acessível, garantindo mais conforto, segurança e autonomia para o exercício do voto.

A ação no Amazonas conta com parceria da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD), com o objetivo de ampliar a divulgação e fortalecer políticas de inclusão no processo eleitoral.

Recursos de acessibilidade

A Justiça Eleitoral também oferece uma série de recursos para facilitar o voto de pessoas com deficiência. As urnas eletrônicas contam com sistema de áudio, identificação em braile e marcações táteis. Além disso, o eleitor pode ser auxiliado por uma pessoa de sua confiança, conforme previsto em lei.

A campanha faz parte de uma iniciativa nacional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ampliar a participação de eleitores PcD e reforçar o direito ao voto com acessibilidade.