Em 2022 acontece nova eleição para definir o presidente do país, governadores de cada estado, senador e deputado federal. Por isso, é essencial que o título de eleitor esteja atualizado para fazer parte dessa escolha democrática.
A documentação precisa ser regularizada até o dia 4 de maio e com o serviço TítuloNet, do Tribunal Superior Eleitoral, é possível tirar a primeira via do título e atualizar informações inteiramente pela internet.
Passo a passo para tirar o título
No site Tribunal de Justiça Eleitoral, procure pela aba Eleitor e Eleições e clique em Título Eleitoral, em seguida em Tire ou Altere seu Título. Ao rolar a barra e descer a página, procure por Iniciar seu Atendimento a Distância.
Após preencher com o estado onde mora, você deverá clicar na opção Não Tenho sobre o título de eleitor e preencher o formulário e em seguida o requerimento do serviço.
Você precisará anexar digitalizar ou tirar fotos dos seguintes documentos:
- Documento oficial de identidade com foto (frente e verso);
- Comprovante de residência recente (no caso de transferência, prazo mínimo de três meses de residência no novo endereço);
- Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos).
Também precisará de uma foto sua segurando, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação, com o lado que contenha a foto voltado para a câmera. Todas as imagens devem estar totalmente legíveis.
O requerimento será concluído após análise das informações e dos documentos apresentados. É possível acompanhar o andamento do processo pelo site e quando for aprovado, o título digital poderá ser baixado no aplicativo e-Título, disponível para download em Android e iOS.
Atualizar informações
Na mesma aba do site, para quem já tem o título eleitoral, é possível atualizar informações como a inclusão do nome social, transferência de município, alteração do local de votação e de dados pessoais ou revisão para a regularização de inscrição cancelada.
Para este serviço, antes de solicitar alteração de informações, verifique se possui débito com a Justiça Eleitoral, muitas vezes causado por ausência na votação e regularização de dados. Caso possua, emita o boleto e efetue o pagamento no Banco do Brasil.
No site, ao preencher as informações, selecione a opção que mais se enquadra em você: Tenho, e sei o número; Tenho, mas não sei o número; ou Tenho, mas os dados não conferem. Você deverá preencher corretamente com suas informações pessoais e também anexar os documentos de identificação já citados.
Após atualizar, o serviço seguirá para validação dos dados e também poderá ser conferido no aplicativo e-Título assim que confirmado.
Penalidades
No Brasil, o voto é opcional para jovens de 16 e 17 anos, mas obrigatório a partir dos 18 anos até os 70 anos de idade. Pessoas com mais de 18 anos que ainda não têm o título eleitoral ou que possuem pendências por não votar ou atualizar dados estão sujeitas a diversas restrições no país.
Impossibilita de:
- Tirar passaporte ou carteira de identidade;
- Abrir uma empresa;
- Receber salários ou emprego público;
- Receber vencimentos;
- Se inscrever em concurso público.
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