Proteção dos povos indígenas no Brasil

A história dos povos originários do Brasil não começa no século XVI, quando teve início o processo de colonização europeia. De acordo com o geógrafo Aziz Nacib Ab’Sáber, evidências apontam que a presença humana no território brasileiro ocorreu há mais de 12 mil anos e que os povos originários seriam descendentes desses indivíduos. 

Até a chegada dos colonizadores, estima-se que no país havia uma população indigena de cerca de 3 milhões de pessoas, agrupadas em mil povos diferentes, com costumes e crenças distintas. Durante todo o processo de colonização do Brasil, e com o passar dos anos, esses povos foram sendo mortos e dizimados até chegar no atual contingente. 

Atualmente, de acordo com o IBGE, o Brasil é habitado por 305 povos indígenas, com uma população de aproximadamente 900 mil pessoas. Tais dados refletem um processo violento de colonização que instaurou, dentre muitas ideias perversas, as bases do pensamento que justificaram por muitos anos as diversas opressões contra minorias, em especial os povos indígenas. Ao longo do período de colonização, tanto pessoas negras como originárias tiveram seus recursos explorados e foram usadas como mão de obra escrava por um grupo de pessoas que entendia a cultura tradicional como primitiva e exótica, justificando assim a imposição cultural e a dominação. E, embora tenham sido os europeus, pessoas que se diferem de brasileiros em relação à cultura, identidade e cor, ideias da suposta “superioridade cultural europeia” são perpetuadas até os dias atuais, inclusive por brasileiros com ascendência indígena e/ou negra. 

Trajetória dos direitos indígenas no Brasil 

Quando a questão são os direitos dos povos originários,  foram aproximadamente seis séculos para que as esferas de poder brasileiras começassem a invocar a responsabilidade na  inclusão de leis para proteção das populações indígenas do Brasil. De 1500 a 1988, os direitos indígenas no país eram quase inexistentes. Esse cenário só começou a mudar a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, quando foi instaurado um conjunto de leis e regras que previa não só a garantia dos direitos, como também o respeito à sua organização social, cultural, língua, crenças e tradições.

Após isso, outro movimento realizado pelo estado para a proteção dos povos originários se deu em 1910, quando foi fundado o Serviço de Proteção ao Índio, um órgão público de responsabilização do Estado brasileiro em relação à questão indígena do país. Anos mais tarde, durante a ditadura militar, esse órgão tornou-se a Fundação Nacional do Índio (FUNAI). 

Outro movimento em relação aos direitos indígenas ocorreu com a elaboração da Constituição Federal de 1934, que adicionava novos direitos aos povos indígenas, como, por exemplo, o direito de reconhecimento de posses de terras. Essa garantia só foi alterada na Constituição de 1967, que estabeleceu que as terras ocupadas por indígenas integravam o patrimônio da União. Dessa forma, somente os povos que ocupavam tais terras poderiam fazer uso dela. Até então, o maior avanço em relação aos direitos indígenas ocorreu em 1973, com a elaboração do Estatuto do Índio, que defende, logo em seu artigo 1º, a preservação da cultura das comunidades indígenas.

O retrato da situação dos povos indígenas de 2018 até 2022

Nos últimos quatro anos, órgãos, instituições e associações voltadas para a promoção e garantia de direitos aos povos originários vêm sofrendo uma série de ataques, cortes de verbas e desestruturações que impactam diretamente as questões de assistência e segurança das populações indígenas. 

De acordo com um estudo elaborado pelos servidores da Funai, em 2020 o orçamento do governo federal destinado para a fundação não previa o atendimento a direitos indígenas como demarcação de terras, organização social e proteção cultural. Para 2022, o cenário foi de mais redução. Para demarcação de terras indígenas, por exemplo, o corte foi de R$ 773 mil; já em relação às ações de proteção aos povos indígenas, o corte foi ainda maior: R$ 859 mil.

Diante desse cenário e com o surgimento da pandemia do novo coronavírus, a situação dos povos indígenas revelou-se ainda mais delicada. Segundo a Articulação Brasileira dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), foram 162 povos afetados, mais 43 mil indígenas infectados e 1.311 mortos pela covid-19 nos últimos 2 anos.  Além disso, de acordo com o Atlas de Violência de 2021, a taxa de mortalidade de indígenas cresceu 21,6% entre 2009 e 2019: ao menos 2.074 indígenas foram assassinados no Brasil em 10 anos. Só em 2019, foram registrados 113 assassinatos e 20 homicídios culposos que, somados a outros casos de violências praticadas contra a pessoa indígena, totalizaram 277 casos – o dobro do registrado em 2018.

Por outro lado, o resultado desses desmontes em relação à proteção dos povos indigenas são visíveis não só em relação à integridade física dessas populações, como também nos casos de invasões, exploração ilegal e danos aos territórios indígenas. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), os casos de invasões aos territórios indígenas aumentaram em 141% em 2020. Além disso, o relatório apontou um aumento de casos em quase todas as categorias de violência utilizadas na metodologia da pesquisa. 

Entendendo a Funai 

Desde 1967, a Fundação Nacional do Índio (Funai) é o órgão indigenista oficial responsável pela promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas de todo o território nacional. Sua criação é resultado de um dos planos da ditadura militar (1964-1985), que pretendia reformar a estrutura administrativa do Estado brasileiro e promover a expansão político-econômica para o interior do país, sobretudo para a região amazônica. Todas as políticas indigenistas desenvolvidas pelo órgão estavam relacionadas aos planos de defesa nacional, como construção de estradas e hidrelétricas, expansão de fazendas e extração de minérios. 

Atualmente, como parte do Ministério da Justiça, entre as responsabilidades da Funai está promover estudos de identificação, delimitação, demarcação e regularização das terras indígenas, além de monitorá-las e fiscalizá-las. Outro papel importante da Fundação é promover políticas para apoiar o desenvolvimento sustentável das populações indígenas, sempre com foco em conservar e recuperar o meio ambiente.

Além disso, a Fundação zela pelos direitos sociais e de cidadania dos povos indígenas, monitorando e facilitando políticas voltadas à seguridade social, acesso à energia elétrica, educação escolar e outros. Além da Funai, existem uma série de outras organizações responsáveis pela defesa dos povos originários listadas aqui. 

A importância de defender os direitos indígenas

Os povos indígenas do Brasil constituem uma parte importante na diversidade cultural presente do país. Suas práticas, heranças e crenças foram elementos que contribuíram não só para a formação do estado como para a identidade cultural brasileira. Nos últimos anos o  cenário tornou-se cada vez mais preocupante em relação aos direitos, territórios e vidas dos povos indígenas. Mesmo com todas as conquistas jurídicas e legais alcançadas, a realidade dessa população no Brasil ainda é de vulnerabilidade e desigualdade. 

A construção da identidade de um povo constitui-se por meio de sua história. Do período da colonização até os dias atuais, inúmeros povos originários foram mortos e extintos violentamente. Defender os direitos dessas populações e cobrar autoridades públicas em relação a essas garantias, além de somar forças na luta pela sobrevivência desses povos, é garantir que nossa história e identidade cultural mantenham-se vivas.