O Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) vai abrir uma ação ética contra o McDonald’s para verificar a “veracidade da mensagem publicitária” no caso do lançamento dos sanduíches da linha McPicanha, que não têm picanha entre os seus ingredientes. Eles foram lançados neste mês, com uma forte campanha publicitária dentro do Big Brother Brasil.
O Conar não tem o poder de exigir a retirada das propagandas com o nome do sanduíche dos veículos de comunicação ou das redes sociais, mas pode recomendar ao McDonald’s a retirada ou alteração das peças.
O relator pode emitir uma decisão liminar, sugerindo alterações ou a suspensão da campanha, antes mesmo de a empresa se defender, para proteger o direito do consumidor. Além disso, o caso pode ir a julgamento no Conselho de Ética do órgão, em data a ser marcada.
Procurado, o McDonald’s ainda não informou se a campanha com o sanduíche continuará sendo veiculada nem se a marca pretende alterar o nome do sanduíche (ou os seus ingredientes). Os vídeos comerciais postados no YouTube aparecem como privados desde a manhã desta quinta-feira, 28.
A comunicação do McDonald’s fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC), segundo Jesualdo de Almeida Júnior, presidente da comissão de Direito do Consumidor da subseção São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
“A comunicação é enganosa na sua essência, sugestionando diretamente que é picanha. O nome do sanduíche também ofende diretamente o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor”, afirma. De acordo com ele, o consumidor que se sentir lesado individualmente pode pleitear ação de indenização por haver um “vício de qualidade”.
Neste caso, o artigo 18 do CDC dá três opções ao consumidor: optar pela substituição do bem, pela restituição do preço ou por abatimento proporcional.
A própria empresa já confirmou que o hambúrguer do McPicanha é “produzido com diferentes cortes de carne bovina” — ou seja, sem picanha. Em nota, a companhia também disse lamentar que a “publicidade criada em torno do produto tenha provocado dúvidas nos consumidores”.
“Os lançamentos trazem a novidade do exclusivo molho sabor picanha (com aroma natural de picanha), uma nova apresentação e um hambúrguer diferente em composição e em tamanho (100% carne bovina, produzido com um blend de cortes selecionados e no maior tamanho oferecido pela rede atualmente)”, afirmou o McDonald’s.
