O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta semana a venda da Oi Móvel para TIM, Claro e Vivo. Segundo informações prestadas pelas teles ao Cade, os 42 milhões de clientes atuais da Oi serão divididos entre as concorrentes.
A venda da Oi Móvel, responsável pelos serviços de telefonia móvel da empresa, faz parte do processo de recuperação judicial da companhia. Os ativos foram comprados por R$ 16,5 bilhões pelo grupo formado pelas três operadoras em leilão realizado em dezembro de 2020.
De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as operadoras ficam impedidas de realizar migração imediata e cobrar taxa de ônus contratual e devem seguir algumas diretrizes para a migração dos clientes como, por exemplo, ter canais claros de esclarecimento de dúvidas, direito a portabilidade, privacidade de dados e planos de telefonia semelhantes.
Outras condições impostas são:
- criação de plano de transferência dos números da Oi;
- acabar com as sobreposições de frequência em prazo máximo de 18 meses;
- apresentar garantias sobre os compromissos de abrangência pendentes de atendimento;
- apresentação de compromissos que viabilizem o atendimento das metas do Plano Geral de Universalização; e
- manter-se atualizada nos fiscos estaduais, federais e municipais.
Em relação à divisão dos números de telefone, o acordo prevê:
A Tim passa a ter domínio dos DDDs: 11, 16, 19, 21, 22, 24, 32, 51, 53, 54, 55, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 73, 75, 89, 93, 94, 95, 96, 97 e 99
Para a Claro ficam os DDDs: 13, 14, 15, 17, 18, 27, 28, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 71, 74, 77, 79, 87, 91 e 92
A Vivo fica com os DDDs: 12, 41, 42, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88 e 98
É importante deixar claro que a Oi apenas deixará de prestar serviços de telefonia móvel, ou seja, a operadora continuará ativa em outros setores, como telefonia fixa, internet e TV.
