Um espaço para diálogo e reflexão sobre os desafios e oportunidades na agenda dos Direitos Humanos em 2021 e as perspectivas para 2022: foi assim que Caio Magri, diretor-presidente do Instituto Ethos, definiu o Festival +DH21, encerrado na sexta, dia 10. No Dia Internacional dos Direitos Humanos, Magri lembrou que o Brasil ainda se insere em tristes estatísticas como o país que mais assassina lideranças ambientais e de direitos humanos, bem como é um dos campeões do mundo quando se trata do encarceramento de uma população quase sempre negra, jovem e pobre. “Aliado a tudo isso, vivemos um momento de múltiplas crises: econômica, sanitária e da democracia, além de um agravamento de problemas e desigualdades já existentes, o que torna a agenda de direitos humanos ainda mais urgente e mais importante”, avalia.
Magri fez uma fala dura, no encerramento do evento, em respostas aos retrocessos representados pelo atual governo federal. “Este é o governo que mais destruiu políticas públicas e teve um comportamento genocida diante da pandemia. Não podemos deixar o país seguir do jeito que está, no descumprimento e violando as políticas públicas de direitos humanos”.
Durante dois dias, o festival teve debates, apresentações musicais e exibição de filmes numa agenda que tratou sobre o tema de forma transversal. Organizado pela Coalizão Empresas e Direitos Humanos, com transmissão pelo canal do Instituto Ethos no Youtube, o +DH21 foi realizado de forma on-line e gratuita e todas as atividades estão gravadas e podem ser acessadas pelo canal da instituição.
Ao longo da sexta, dia 10, o Festival abordou temas inovadores, como a discussão que abriu os trabalhos do dia: Trabalho Decente em Plataformas Digitais: um olhar para a contemporaneidade do trabalho e a proteção social, que contou com a participação de Ricardo Moreira, do Ministério do Trabalho e Previdência; e de Flávio Prol, da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), além de Marina Ferro, do Instituto Ethos, que fez a mediação. “O Brasil tem um histórico de desigualdades e isso se agravou com a pandemia. Juntamente a isso, temos um avanço tecnológico que traz novos comportamentos sociais, mudando modelos de negócios pelo país, como é o caso do crescimento das plataformas digitais, que geram renda e trabalho e a necessidade de dialogarmos sobre o conceito de trabalho decente. É importante falar sobre a regulamentação e práticas que promovam o desenvolvimento econômico e garantam condições dignas de trabalho”, diz Marina Ferro.
Com mediação de Caio Magri, o segundo debate do dia, “Tenho sede: 1 milhão de cisternas no Semiárido brasileiro – A importância de políticas como a das cisternas para combater a seca”, trouxe reflexões emocionantes. Roselita Albuquerque, coordenadora da Marcha pela Vida das Mulheres e da Agroecologia, uma das participantes do painel, lembrou que hoje o semiárido vive a pior seca dos últimos 12 anos e que a situação poderia ser ainda pior se não existissem as cisternas. “Isso trouxe qualidade de vida e humanidade para o nosso povo e igualdade para as mulheres, que sempre sofreram com a busca incansável pela água para o sustento e os cuidados da família”, diz ela. O painel ressaltou a importância da campanha Tenho Sede e das formas de captação de recursos. “Queremos envolver empresas, construir cada vez mais essa mobilização social”, disse Fernanda Cruz, coordenadora de comunicação da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA).
A parte da manhã teve ainda a discussão sobre os seis anos do desastre do Rio Doce, com a exibição do mini documentário “De Mariana a Brumadinho”, seguido pelo debate sobre os efeitos deste que foi o maior desastre ambiental do país. Marcelo Barbosa, militante do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração – Brumadinho (MAM), lembrou que desde 2013 houve uma diminuição de investimentos das mineradoras e que nada mudou desde os últimos acidentes. “Tem que ter revisão de sistema ou teremos outra tragédia”, avalia. Segundo ele, hoje, dos indiciados, ninguém pode ser considerado réu, e as indenizações individuais podem entrar em processo de prescrição em janeiro.
Na hora do almoço, foi a vez do curta-metragem “Mancha de café”, que mostrou as questões de trabalho na cadeia do café. O filme retrata a rotina de violações de direitos básicos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais assalariados que atuam nas plantações de café de Minas Gerais, como trabalho análogo à escravidão, baixos salários, desrespeito aos direitos das mulheres e falsas promessas que levam esses trabalhadores e trabalhadoras a condições de extrema vulnerabilidade.
Os painéis da tarde começaram com o tema “Como olhar para a realidade e compreender a ocorrência de trabalho escravo e infantil”. Mauricio Krepesky Fagundes, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, chamou atenção para o crescimento do trabalho escravo em áreas urbanas. “Houve aumento do trabalho escravo doméstico, desde 2017, quando tivemos a primeira denúncia em Minas Gerais. Até setembro deste ano, já foram registrados 27 casos, sendo 15 deles só em 2021”, analisa. Ele lembra que historicamente, a região norte e lugares com atividades rurais concentram mais trabalho escravo no país. Mas que de 2013 para cá, esses dados também têm tido mais representatividade nas áreas urbanas. Em 2020, 30% dos trabalhadores resgatados estavam nessas áreas. O painel discutiu como aprofundar e ampliar os mecanismos e esforços para combater todas as formas análogas ao trabalho escravo, bem como engajar e mobilizar esforços da sociedade civil nesta área.
A sessão cine-debate apresentou o premiado curta-metragem “Mundo sem Porteira” sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas brasileiras. Gisela Arantes, diretora do filme, conversou sobre o assunto com Eva Dengler, gerente de programas e relações empresariais da Childhood Brasil, e Elder Cerqueira Santos, psicólogo e consultor da Childhood Brasil. “Governo, instituições e empresas têm papel fundamental no combate à exploração sexual infantil, que é uma causa invisível na sociedade, um assunto velado. Falar sobre isso hoje é fundamental”, analisa a diretora.
Elder Cerqueira dos Santos reforça que a exploração sexual é a violação de direitos, acompanhada de um histórico de violações. “Dentro da exploração sexual tem tráfico de pessoas, violação de gêneros, racismo, machismo. Tratar exploração sexual como questão de direitos humanos é ter um olhar refinado sobre o problema. Além disso, pensar em como a tecnologia pode ser usada de forma positiva, pois temos visto seu uso como intermediária para o abuso sexual e isso torna o trabalho de combate ainda mais difícil. Se já é um problema invisível para o público, na internet fica ainda mais escondido. A denúncia é nossa grande ferramenta para darmos mais visibilidade ao problema”, diz.
A inclusão de egressos e egressas do sistema carcerário no mercado de trabalho foi assunto do penúltimo painel do dia. Com a terceira maior população encarcerada do mundo e sendo ela composta, em sua maioria por negros, pobres e jovens, este é um debate urgente no Brasil, necessitando do envolvimento do poder público, sociedade civil, organizações e empresas para transformar o cenário. “Trabalho, saúde, lazer e ainda uma série de normas que o poder público não cumpre. Antes de ressocialização, essas pessoas têm o direito de serem socializadas”, afirmou Deise Benedito, que também reforçou a importância e a necessidade de cursos profissionalizantes dentro dos presídios, que preparem de fato a população para o mercado de trabalho.
Encerrando os debates, Clemente Ganz Lúcio, do DIEESE, falou sobre os Direitos Humanos no Mundo do Trabalho e sobre a importância de se cumprir os direitos fundamentais, recomendados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). “É fundamental que as empresas cumpram esse papel de verificar a expansão dos direitos humanos no trabalho e para isso foi criado o Observatório Social”, disse Clemente. A última atração do evento foi a apresentação musical de Luana Hansen e DJ Moozão.
O Festival +DH21 é promovido pela Coalizão Empresas e Direitos Humanos, composta pelo Centro de Informações sobre Empresas e Direitos Humanos, Childhood Foundation, Conectas Direitos Humanos, Dieese, Fundación Avina, GIFE, InPACTO, Instituto Ethos, Oxfam Brasil, Pacto Global e Repórter Brasil.
Todos os vídeos do Festival +DH21 podem ser assistidos no canal do Youtube do Instituto Ethos: https://bit.ly/3C9m4yM
Fonte: Assessoria
