Supremo Tribunal Federal

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Liberdade de expressão, liberdade de imprensa e discurso de ódio: onde estão os limites?

Direitos fundamentais garantem a circulação de ideias, mas não autorizam ataques à dignidade humana nem a disseminação de discursos discriminatórios
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Maioria do STF vota contra restrição à doação de sangue por gays

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria provisória de votos na última sexta-feira, 1º, para impedir restrições à doação de sangue por homens gays no país. Até agora, seis dos onze ministros votaram no julgamento sobre a constitucionalidade de normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que limitam a […]

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