A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começou a receber evidências técnicas e científicas sobre o uso dos cigarros eletrônicos, ou vapes, como dados sobre a segurança do uso. Oficialmente, os vapes são conhecidos como Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) e, no momento, são proibidos no Brasil.
Os cigarros eletrônicos são proibidos no Brasil desde 2009, mas em 2019 a Anvisa deu início a um processo regulatório para atualizar o parecer, iniciativa que pode aprovar ou manter a proibição dos vapes.
No momento, a Anvisa está em uma etapa de participação social, conhecida como Tomada Pública de Subsídios (TPS). Nos próximos 30 dias, será possível enviar evidências técnicas e científicas sobre o uso de cigarros eletrônicos. “As contribuições são recebidas por escrito de forma on-line, e é permitida apenas uma participação por interessado”, explica a agência.
Em paralelo, a Anvisa apresentou um documento técnico, o Relatório Parcial de Análise de Impacto Regulatório, apontando os desafios que envolvem o uso dos cigarros eletrônicos. Neste momento, “o relatório não representa qualquer decisão por parte da Anvisa”, já que “as decisões da Diretoria Colegiada ocorrerão em etapas posteriores à realização da TPS”.
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