A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começou a receber evidências técnicas e científicas sobre o uso dos cigarros eletrônicos, ou vapes, como dados sobre a segurança do uso. Oficialmente, os vapes são conhecidos como Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) e, no momento, são proibidos no Brasil.
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Os cigarros eletrônicos são proibidos no Brasil desde 2009, mas em 2019 a Anvisa deu início a um processo regulatório para atualizar o parecer, iniciativa que pode aprovar ou manter a proibição dos vapes.
No momento, a Anvisa está em uma etapa de participação social, conhecida como Tomada Pública de Subsídios (TPS). Nos próximos 30 dias, será possível enviar evidências técnicas e científicas sobre o uso de cigarros eletrônicos. “As contribuições são recebidas por escrito de forma on-line, e é permitida apenas uma participação por interessado”, explica a agência.
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Em paralelo, a Anvisa apresentou um documento técnico, o Relatório Parcial de Análise de Impacto Regulatório, apontando os desafios que envolvem o uso dos cigarros eletrônicos. Neste momento, “o relatório não representa qualquer decisão por parte da Anvisa”, já que “as decisões da Diretoria Colegiada ocorrerão em etapas posteriores à realização da TPS”.
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