A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Instituto Nós Por Elas anunciaram a criação da proposta de norma internacional, no âmbito da Organização Internacional de Normalização (ISO), que estabelece os requisitos para a adoção de boas práticas no combate à violência contra as mulheres, visando reduzir as estatísticas de violência contra as mulheres.

O documento baseado na Prática Recomendada ABNT PR 1019  — Boas práticas no combate à violência contra as mulheres nas organizações — Requisitos, que está em Consulta Nacional até o dia 28 de agosto, será aplicável a qualquer tipo de organização, pública ou privada, independentemente da sua dimensão, localização e negócio.

A entrega do pedido de criação da norma internacional foi realizada pelo Presidente da ABNT, Mario William Esper e pelo Instituto Nós Por Elas, ao Secretário-geral da ISO, Sérgio Mujica. 

“A proposta brasileira poderá orientar organizações de todo o mundo, em como adotar medidas efetivas em combate à violência contra a mulher e reduzir as estatísticas. Para tanto, a norma da ABNT define 11 tipos de violência contra a mulher e requisitos que vão do estabelecimento de um termo de compromisso, campanhas, ações educativas, capacitação dos colaboradores, código de ética até parcerias com organizações não governamentais (ONG), da sociedade civil e institutos”, afirma Mário William.

Para o Secretário-geral da ISO, Sérgio Mujica, a criação de normas internacionais que atendam a questão de gênero é fundamental. “O Brasil está liderando essa discussão na ISO com a proposta da primeira norma nacional desenvolvida pela ABNT no combate à violência contra as mulheres nas organizações. É um passo muito importante para que se torne internacional”, ressalta Mujica. Atualmente, a ISO conta com 167 países membros.

Certificação Nós Por Elas

O procedimento de certificação da ABNT desenvolvido com o Instituto estabelece o processo para concessão e manutenção da certificação para empresas, organizações e instituições, que comprovem a adoção dos critérios estabelecidos, com o objetivo de reduzir as estatísticas de violência contra a mulher.

A primeira entidade a firmar parceria com a ABNT para obtenção do Selo foi o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O anúncio foi feito pelo presidente do CNMP, Augusto Aras, na última terça-feira, 8, durante a 11ª Sessão Ordinária de 2023.

Para obter o certificado, a organização, pública ou privada, independente do seu porte, será submetida a auditoria no Sistema de Gestão das Boas Práticas no combate à violência contra a mulher estabelecida pela ABNT, que avalia 14 diferentes indicadores. Ao todo serão quatro níveis (Platina, Ouro, Prata ou Bronze) de Certificação, conforme a pontuação obtida nas médias globais dos indicadores.

Outras entidades e empresas já manifestaram o interesse em aderir a Certificação em Boas Práticas no Combate à Violência Contra as Mulheres, da ABNT e o Instituto Nós Por Elas, como a Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM), o Banco Regional de Brasília (BRB), Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais para Saneamento (ASFAMAS) o e Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).