Dia da Igualdade Feminina: Representação e desafios da mulher na política

O Dia Internacional da Igualdade Feminina, celebrado em 26 de agosto, homenageia uma importante conquista das mulheres: o direito ao voto, certificado pela 19ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos em 1920. 

Estabelecida oficialmente em 26 de agosto de 1973, a data visa não apenas comemorar essa vitória histórica, mas também promover uma reflexão contínua sobre a luta das mulheres por igualdade de direitos em todas as áreas da sociedade, sejam elas sociais, econômicas ou políticas. 

Impacto do movimento sufragista

A emenda foi o resultado do ativismo e da mobilização do movimento sufragista, que desempenhou um papel importante na causa feminista. O movimento sufragista, iniciado no século XIX, foi fundamental para desafiar as normas sociais da época, que excluíam as mulheres dos processos democráticos.

Liderado por figuras como Susan B. Anthony, Elizabeth Cady Stanton, e muitas outras, o movimento exigia o direito ao voto e questionava a desigualdade de gênero em diversas áreas da vida pública e privada. As sufragistas enfrentaram resistência, prisões e violência, mas sua determinação resultou em uma mudança legislativa que abriu caminho para o avanço dos direitos das mulheres.

A importância desse movimento vai além da conquista do voto. Ele abriu portas para outras demandas feministas, como o direito à educação, ao trabalho e à autonomia sobre seus corpos e decisões. O sufrágio feminino é visto como o primeiro passo rumo à igualdade de gênero, simbolizando a entrada das mulheres na arena pública e política.

Representatividade feminina na política

À medida que refletimos sobre o impacto histórico da luta pelo sufrágio e a busca contínua por igualdade de gênero, as eleições modernas se apresentam como uma oportunidade para avaliar a representatividade feminina na política. 

No Brasil, as mulheres conquistaram o direito ao voto com a promulgação do Decreto nº 21.076, em 24 de fevereiro de 1932. Esse marco foi resultado de anos de luta liderada por figuras como Nísia Floresta, Bertha Lutz e a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, que batalharam pela inclusão política das mulheres. 

Esse direito foi consolidado na Constituição de 1934, que formalizou o voto feminino e ampliou a participação política das mulheres, embora inicialmente o voto fosse facultativo e limitado às mulheres que exerciam funções remuneradas.

A partir de 1965, o voto tornou-se obrigatório para todas as mulheres, igualando aos homens e fortalecendo a representatividade feminina no processo eleitoral. Mesmo assim, a participação política feminina ainda enfrenta desafios significativos, especialmente em termos de ocupação de cargos eletivos.

Para Elisiane Andrade, professora e ativista pelos direitos das mulheres, a política tem sido um campo dominado por homens, e as mulheres frequentemente enfrentam barreiras adicionais que dificultam sua entrada e permanência.

“A participação feminina na política ainda é um ato de resistência, pois a política historicamente não foi um espaço construído para mulheres. Desafios como a dupla jornada, falta de incentivo e violência política de gênero são fatores que impedem mais mulheres de se envolverem na política”, destaca.

Desafios e avanços na representatividade feminina

O cenário eleitoral atual oferece um momento para observar como as mulheres estão participando do processo político, tanto como eleitoras quanto como candidatas. Assim, as eleições não apenas refletem os avanços conquistados, mas também revelam as barreiras que precisam ser superadas para garantir uma participação igualitária das mulheres na política e na sociedade.

A participação feminina nas eleições ao redor do mundo ainda enfrenta grandes desafios, apesar dos avanços obtidos ao longo dos anos. Em 2023, dados da União Interparlamentar (IPU) mostram que as mulheres ocupam apenas 26,5% dos assentos nos parlamentos globais, refletindo uma sub-representação significativa nos principais espaços de tomada de decisão. Além disso, menos de 23% dos cargos ministeriais em todo o mundo são ocupados por mulheres, com uma concentração maior em pastas sociais, enquanto os homens dominam áreas como economia e defesa.

No Brasil, a situação é semelhante, com uma participação feminina limitada nas áreas de poder político. Durante as eleições de 2022, as mulheres representavam cerca de 33,4% das candidaturas, e somente  17,7% dos eleitos para a Câmara dos Deputados foram mulheres; no Senado, essa representatividade foi ainda menor, com apenas 13%. 

Elisiane destaca a disparidade entre o número de mulheres na população e sua representação nos espaços legislativos.

“Apesar de pequenos avanços ao longo dos anos, a representatividade feminina na política ainda é muito insignificante em relação à nossa população. Por exemplo, em Manaus e outros estados, as mulheres são mais de 50% da população, mas há uma grande discrepância nos números de representações em espaços de poder e decisão”, afirma.

Lei das eleições

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) desempenha um papel crucial na regulação do processo eleitoral no Brasil, estabelecendo normas que influenciam diretamente a participação feminina na política. 

Essa lei regula a forma como as campanhas podem ser financiadas, impactando diretamente a possibilidade  das mulheres de competirem em igualdade de condições. Mulheres, frequentemente, enfrentam maiores dificuldades em arrecadar fundos para suas campanhas, o que limita suas chances de sucesso em comparação com seus concorrentes masculinos.

No entanto, mesmo com a cota de gênero, muitos partidos políticos não incentivam adequadamente a participação feminina. A legislação, embora necessária, requer mecanismos de fiscalização mais rigorosos e uma cultura política que apoie verdadeiramente a inclusão das mulheres.

Mulheres da política nortista

A presença das mulheres na política dos estados do Norte do Brasil reflete tanto os desafios quanto os avanços na busca por maior representatividade feminina. No Amazonas, por exemplo, a Câmara Municipal de Manaus conta com 11 mulheres entre os 41 vereadores, o que representa um avanço, mas ainda está longe de alcançar a paridade. Em cidades do interior, como Coari e Humaitá, a participação  feminina é menor, com apenas três e duas vereadoras, respectivamente. Em Itacoatiara, a situação é similar, com três mulheres entre os 15 vereadores.

A presença de mulheres em cargos de destaque no Pará ainda é limitada, tanto na capital Belém quanto em cidades como Santarém, Ananindeua e Marabá, onde poucas conseguiram romper o domínio masculino na política. Essa situação reflete a história do parlamento paraense, que desde 1947, com a eleição de Rosa Carvalho Pereira como a primeira deputada estadual, contou com a presença de apenas 39 mulheres no Poder Legislativo do Estado.

A Assembleia Legislativa do Acre tem visto um crescimento, embora lento, na presença feminina, com deputadas que lutam por mais direitos e inclusão na política. Em Macapá, capital do Amapá, a realidade não é muito diferente, com apenas cinco mulheres entre os 23 vereadores da capital. Em municípios menores, como Itaubal e Laranjal do Jari, a participação feminina é ainda mais restrita, com apenas uma vereadora em cada Câmara Municipal​.

No contexto de Roraima, Boa Vista teve apenas uma mulher como prefeita, em cinco mandatos, no entanto, a representatividade feminina em outras partes do estado é limitada, com poucas mulheres ocupando cargos de destaque. Em Porto Velho, Rondônia, a Câmara Municipal tem 21 vereadores, mas apenas quatro são mulheres.

Estratégias para aumentar a participação feminina

À medida que avançamos na compreensão da igualdade de gênero e representatividade política, devemos reconhecer e abordar as barreiras que limitam a participação das mulheres na política. A presença feminina tem um impacto direto nas políticas públicas voltadas para as mulheres. Sabendo das suas necessidades, podem cobrar políticas de enfrentamento à violência, acesso à saúde e oportunidades no mercado de trabalho.

Para aumentar a participação feminina nas esferas de poder, é necessário não apenas implementar e reforçar políticas de incentivo, mas também cultivar uma cultura política que valorize e promova a inclusão feminina.

“Campanhas de sensibilização sobre a importância da participação feminina na política e a necessidade de uma participação significativa para fortalecer a democracia são essenciais. Embora as cotas de 30% para participação feminina nos partidos sejam um passo, ainda não são suficientes. É necessário incentivar e valorizar a participação das mulheres e conscientizar a população sobre o impacto da representatividade feminina nas políticas públicas”, afirma Elisiane.