Pode-se confirmar que a educação no Brasil está longe de ser uma das melhores desenvolvidas. Os dados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) informam que o Brasil ocupa o 53º lugar em educação, entre 65 países avaliados. Sendo assim, a inclusão escolar de pessoas com deficiência caminha a passos mais lentos ainda para uma instituição efetivamente acessível, ainda mais ao ter conhecimento que escolas para pessoas com os diversos tipos de deficiência só passaram a existir no início do século XX.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE 2010), afirmam que quase 24% da população possui alguma deficiência, ou seja, quase um quarto (¼) da população. Somente com a instauração da Constituição de 1980, parte dessa porcentagem passou a ser melhor atendida pelo poder público, como a exemplo da última década que matriculou 66% das pessoas com deficiência entre 4 e 17 anos.
Desde então, decretos, leis e outros documentos nacionais e internacionais complementam a importância da educação inclusiva no país, como o decreto de 2009, que aborda os direitos das pessoas com deficiência, respaldando em 2015 a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que também foi reformulada em 2017.
Porém, recentemente, o Governo Federal divulgou o decreto nº 10.502, de 2020, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE). Na prática, o documento tende a incentivar a matrícula de pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação em “escolas especiais”, onde estudariam somente o público-alvo da PNEE e não mais obrigatoriamente na rede regular de ensino.
Tal atitude gerou manifestação contrária de professores focados na educação inclusiva, pois o atual decreto prega o inverso do que o decreto anterior propunha. É o que afirma o Professor Dr. em educação Dalmir Pacheco. “Eu, enquanto pessoa envolvida no processo de aprendizagem de pessoas com deficiência e enquanto pessoa com deficiência, acredito que, da forma como o decreto está posto, são dois passos atrás dos três passos que avançamos nos últimos 30 anos”.
Pacheco, coordenador do Núcleo de Tecnologia Assistiva do Instituto Federal do Amazonas (Ifam) e participante em diversos projetos e pautas sobre inclusão escolar, lembra que durante a infância e adolescência não frequentou escolas inclusivas, muito menos adaptadas para sua deficiência física, mas que foi muito bem recebido pelos colegas e professores. Para ele, ao mesmo tempo que a escola apoia e inclui o aluno, o aluno também oferta inclusão aos demais e assim ambos dão retorno para a sociedade como pessoas empoderadas e independentes.
Com o decreto nº 10.502 incentivando a matrícula de alunos com deficiência nas tais escolas especiais tiraria, também, a inclusão de alunos que não possuem deficiência em conviver com os que possuem, somando assim em mais pessoas que não sabem como tratar corretamente uma pessoa com necessidades diferentes das suas e como pensar em equidade.
A transferência de culpa aos professores
É comum transferirem a culpa e sobrecarregarem os professores para que eles saibam e proponham a inclusão das pessoas com deficiência em escolas regulares da rede pública e privada, porém não é novidade que falta investimento tanto na educação regular e inclusiva no país, quanto na formação continuada dos educadores. Raramente os próprios professores recebem formação inicial para lidar com pessoas com deficiência.
Ainda falta muito para que a educação passe de mera conveniência política usada por políticos que entram e saem, mas pouco mudam na prática para que todo o corpo estudantil esteja preparado para receber este público.
“O professor não é responsável pela inclusão escolar, ele é uma das ferramentas. Uma das peças essenciais. A escola e seu corpo técnico são responsáveis pelo encaminhamento, acolhida e de criar estratégias para a pessoa com deficiência ter condição”, completa Dalmir Pacheco.
O especialista ainda afirma que dificilmente as escolas estarão 100% preparadas, pois assim como a sociedade se renova e as políticas públicas também, as escolas e o ensino também se renovam e assim precisam estar sempre criando novos métodos para inclusão de diversas pessoas e suas respectivas necessidades.
O Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais (NAPNE) precisa trabalhar com ideias novas, procurar parcerias com associações e projetos e fomentar os recursos humanos e financeiros da instituição para promover o que o nome indica na prática. Além de propor a divulgação e produção de programas tecnológicos escolares que auxiliem no entendimento do aluno e ações sistematizadas com aspectos da acessibilidade: pedagógica, atitudinal e comunicacional.
Outro importante passo para inclusão geral, mas dessa vez de todos, é a promoção da cultura de acessibilidade que promove o respeito independente da individualidade da pessoa, quebrando as barreiras do capacitismo e abrindo as portas para a inclusão. A família, escola e trabalho devem trabalhar em conjunto para promover a sensação de pertencimento social. Essa valorização e respeito só ocorrerá se houver a convivência diária desde o início do se perceber pessoal, que inicia no convívio escolar com diferentes pessoas, por isso a importância da escola regular na vida de pessoas com e sem deficiência.
