Você sabe o que é publicidade abusiva?

Todos os dias, anúncios e campanhas publicitárias são veiculados, às vezes sem nenhuma responsabilidade em relação aos impactos na sociedade e sobre o consumidor. Dessa forma, é muito importante que todos tenham pleno conhecimento sobre como deve ser feita a publicidade e quais os direitos garantidos por lei. 

De acordo com o art.37, §2 do Código de Defesa do Consumidor, é abusiva toda publicidade que possui:

“Qualquer natureza discriminatória e que explore crenças, medos, falta de experiência de crianças, desrespeite valores ambientais e induza o consumidor a atitudes prejudiciais à sua saúde e segurança.”

Em agosto deste ano, um estudo realizado pelo Facebook com a agência de consultoria criativa 65|10, detectou cerca de 38 estereótipos de gênero, raça, classe, sexualidade e corpos que a publicidade do Brasil ainda perpetua em suas peças e campanhas. 

Em tese, para evitar esse tipo de produção, é necessário que agências, setores de publicidade e profissionais da área entendam a responsabilidade e o poder que possuem em relação a tudo que se produz e é direcionado ao público. Na prática, é necessário a contratação de profissionais da comunicação com perfis diversos, um ambiente de trabalho seguro para discussões sociais e o estímulo à ética.

Entendendo a diferença entre publicidade abusiva e publicidade enganosa

Enquanto a publicidade abusiva diz respeito ao reforço de estigmas sociais, falta de responsabilidade, discriminação e preconceito, a publicidade enganosa está focada em induzir o consumidor ao erro por meio de informações falsas.

De acordo com o art.37, §1 do Código de Defesa do Consumidor, é enganosa a publicidade que em: 

“Qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.”

Ao visualizar por aí qualquer peça publicitária de um produto e serviço que promete resultados milagrosos, desconfie e, se possível, denuncie!

Mas o que fazer quando uma peça publicitária for abusiva ou enganosa?

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) é o principal órgão responsável pela fiscalização publicitária no Brasil.  Por meio dele, podem ser realizadas denúncias sobre toda e qualquer irregularidade presente em peças veiculadas no país.

Como fazer a denúncia?

1. Acesse: conar.org.br 
2. Clique na aba “Faça sua reclamação”
3. Preencha os dados e envie

Quais os casos que posso denunciar?

Peças que possuam:

• Discriminação por raça, gênero, origem, biotipo, classe e etc..
• Abuso infantil
• Agressão ao meio ambiente
• Incentivo a comportamentos prejudiciais 
• Ou qualquer ação que agrida valores sociais
• Pílulas e cremes para emagrecimento e fim das celulites
• Base milagrosa, criadora natural de luz e perfeição da pele
• Remédios que prometem curar doenças crônicas raras

Vale ressaltar que a denúncia de peças publicitárias abusivas ou enganosas para o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) é garantia que a responsabilidade pela mensagem dessas peças seja cobrada de profissionais, agências e setores de publicidade. Isso contribui não só para um trabalho mais consciente, como também para que cada vez mais esses profissionais estejam cientes de seu poder e papel social diante a sociedade.