Na segunda-feira, 6, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria um cadastro nacional que reúne pessoas condenadas por crimes relacionados à pedofilia.
Os dados serão levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além das informações, a ficha contará com foto do condenado.
Entre os crimes estarão: estupro de vulnerável, corrupção de menores, exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável, e delitos praticados por meios digitais, como produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeo de sexo envolvendo criança ou adolescente.
O texto é de autoria do deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como tem caráter conclusivo, uma vez aprovada, não vai a plenário.
*Com informações da Agência Câmara
