Os crimes cometidos contra a comunidade LGBTQIA+ a partir da orientação sexual e/ou identidade de gênero das vítimas na capital do Amazonas podem, e são, investigados pela Delegacia Especializada em Ordem Política e Social (Deops).
As denúncias podem ser realizadas na Deops, localizada nas dependências do 12° Distrito Integrado de Polícia (DIP), na avenida Professor Nilton Lins, Conjunto Parque das Laranjeiras, bairro Flores, zona centro-sul, e por meio do site da Delegacia Interativa.
Segundo a delegada Catarina Torres, titular da Deops, os crimes de LGBTfobia, em relação à orientação sexual, estão caracterizados no mesmo contexto legislativo dos crimes de injúria racial. Já os crimes relacionados à identidade de gênero equivalem aos crimes de racismo.
“Para os crimes que agridem a orientação sexual, é determinada pena simples, de no máximo 3 anos, sendo afiançável e prescritível, com até seis meses para a realização das denúncias. Para os crimes que agridem a identidade de gênero, é determinada prisão de até 5 anos, inafiançável, em que o autor está sujeito a ser penalizado em qualquer momento, conforme decisão judicial”, explica Catarina.
A delegada ainda reforça a importância de realizar as denúncias para os de ameaça, difamação e injúria ocorrendo crime de homofobia, sendo necessário juntar o máximo de provas possíveis como: salvar capturas da tela das ameaças e ofensas, link da página da internet em que ocorreu o fato, gravar em arquivo e até imprimir. Tais provas podem ser úteis se aberto uma investigação ou processo criminal.
Fonte: Portal Em Tempo
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