Na tarde da última segunda-feira, 22, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou a lei conhecida como auxílio-gás, que beneficia famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.

Disponível no Diário Oficial da União, a lei ficará em vigor por cinco anos e atenderá pessoas com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional (R$ 1.100, em 2021) ou que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

De acordo com a lei, cada família terá direito, a cada dois meses, ao equivalente a 50% do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), nos seis meses anteriores.

Dedicado preferencialmente a famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas preventivas de urgência, não haverá inscrição para receber o auxílio.

Contemplados

Para receber, a pessoa deve estar inscrita no CadÚnico e com o cadastro atualizado, podendo ainda fazer o cadastro nos próximos dias, mas ganhar até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550) ou até três salários mínimos de renda mensal ​total (R$ 3.300).

A pessoa inscrita, chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF), deve ter pelo menos 16 anos, ter CPF ou título de eleitor, e, preferencialmente, ser mulher e responsável pela família.

O cadastro pode ser realizado no Cras (Centro de Referência de Assistência Social), ou em um posto de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família apresentando documento de identificação.

Inscritos no BPC

Pessoas inscritas no BPC, Benefício de Prestação Continuada, também receberão o vale. Destinado a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, é necessário avaliação pelos médicos do INSS. 

Além de preencher os critérios de idade e deficiência, bem como da situação de vulnerabilidade social, o cidadão também tem de estar inscrito no CadÚnico.

Ainda não há data definida para o início do pagamento do vale-gás, mas a informação é que o valor será pago da mesma forma que o Auxílio Brasil.

Aprovado no mês passado pelo Congresso, a previsão é que o benefício terá um custo de cerca de R$ 592 milhões e poderá atender dois milhões de famílias do CadÚnico.