Na quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre o marco temporal na demarcação das terras indígenas. A tese, que é apoiada pela bancada ruralista, define que a população indígena apenas pode reivindicar a demarcação de terras as quais já ocupasse antes de 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição que rege o país. Desta forma, eles podem perder o direito sobre terras em que vivem.
O julgamento, que antes era previsto para 25 de agosto e já havia sido remarcado, foi adiado novamente e será retomado na próxima quarta-feira, 1º de setembro. Vale ressaltar que o ministro Edson Fachin, relator do processo, já havia apresentado seu voto no plenário virtual em junho, contra o marco temporal. Na justificativa, Fachin ressaltou que a perda da posse das terras contribuirá para a dispersão das populações indígenas e, consequentemente, o etnocídio de suas culturas, “além de lançar essas pessoas em situação de miserabilidade e aculturação, negando-lhes o direito à identidade e à diferença em relação ao modo de vida da sociedade envolvente, expressão maior do pluralismo político assentado pelo artigo 1º do texto constitucional”, completa.
Ainda em junho, a Procuradoria Geral da República (PGR) também apresentou um parecer contrário ao marco temporal: “O art. 231 da Constituição Federal reconhece aos indígenas direitos originários sobre as terras de ocupação tradicional, cuja identificação e delimitação há de ser feita à luz da legislação vigente à época da ocupação”, declarou Augusto Aras, o procurador-geral da República.
Desde o domingo, 22, indígenas e apoiadores acompanham as movimentações do julgamento e protestam na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Inicialmente prevista para durar sete dias, a mobilização na capital federal, liderada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), conta com uma intensa programação de plenárias, agendas políticas em órgãos do Governo Federal, e embaixadas, marchas e manifestações públicas. Desde o início, indígenas de todas as regiões do país estão acampados na Praça da Cidadania.
Denominado “Acampamento Luta pela Vida”, tem uma intensa programação de discussões políticas e manifestações culturais. Todas as atividades contam com uma equipe de comunicação colaborativa formada em sua maioria por indígenas. “É necessário dar visibilidade e amplificar as vozes do movimento indígena como um todo. Neste cenário de muitas ameaças a comunicação tem um papel chave e estaremos somando forças neste acampamento”, enfatiza Erisvan Guajajara, coordenador da Mídia Índia.
*Foto de capa: Reprodução/Ian Coelho
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