Campanha pressiona Polícia Militar do AM por retificação de edital de concurso público

Na quarta-feira, 8, cidadãos amazonenses se mobilizaram nas redes sociais para exigir do comando da Polícia Militar do Amazonas a exclusão da exigência do exame de Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) no edital do concurso público estadual da mesma corporação. O exame está previsto na seção de exames médicos indispensáveis para a classificação do candidato no concurso e é percebida como arbitrária e institucional por parte da população.

A campanha “HIV não é requisito”, idealizada pela Minha Manaus, reúne até esta publicação mais de 300 pessoas que pedem pela revisão urgente dessa exigência para o certame, o qual as inscrições se iniciaram hoje mesmo e irão até 4 de janeiro de 2022. Com pressões direcionadas ao comandante da PM AM, Marcus Vinicius Oliveira de Almeida, a ação consiste em mobilizar o maior número de pessoas possíveis para exigir a mudança por meio do preenchimento de um pequeno formulário que direciona um e-mail para a caixa do alvo com o breve pedido evidente no assunto: “Retifique o edital 01/2021-PMAM já!”.

Uma mensagem é direcionada com alguns termos que consistem em pedidos pela mudança no edital pautados pela Lei Brasileira: “Essa condição é uma violação da privacidade e dos direitos humanos dos portadores do vírus e ainda fere a Lei Federal nº 12984/2014, que define como crime de discriminação ‘negar emprego’ ou ‘divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de aids, com intuito de ofender-lhe a dignidade”‘.

Para o jornalista e mobilizador da Minha Manaus, Izamir Barbosa, o ponto de urgência da campanha se trata da garantia do acesso igualitário a todos que desejem prestar o concurso público: “passar em um concurso público é o sonho de muitas pessoas em todo o país, porém tanto tempo de preparo pode se tornar uma frustração quando os editais utilizam critérios discriminatórios para a eliminação, e é o que justamente está acontecendo com a população soropositiva do Amazonas”, aponta.

“Alguém ter privado de si a conquista de um sonho por conta de inconsistências e discriminações administrativas, é de uma desumanidade e retrocesso imensos que nem deveriam mais sequer ser pauta, ainda mais em pleno Dezembro Vermelho”, finaliza chamando atenção à campanha instituída pela Lei nº 13.504/2017, uma grande mobilização nacional na luta contra o vírus HIV. Nesta quarta-feira uma retificação do edital foi publicada, mas as alterações não incluíram a retirada da exigência do teste de HIV. Para ter mais informações sobre a mobilização virtual acesse: https://www.hivnaoerequisito.minhamanaus.org.br/

Fonte: Assessoria