Patrícia Patrocínio; 22/04/2021 às 15:30

Agências de publicidade contra a PL que proíbe presença de famílias LGBTQIA+ nas propagandas

Várias agências de publicidade e entidades do mercado brasileiro se manifestaram contra o projeto

Na terça-feira, 21, a Assembleia Legislativa de São Paulo recebeu o projeto de lei 504/20, que pretende proibir a presença de pessoas LGBTQIA+ ou famílias homoafetivas em publicidade “voltada para crianças”. Embora a votação tenha sido adiada, a questão pode entrar na em pauta ainda nesta quinta-feira, 22. 

Segundo a autora do PL, a deputada estadual Marta Costa (PSD), tais propagandas trazem “desconforto emocional a inúmeras famílias” e que mostram “práticas danosas” às crianças. Para ela, a proibição vai “evitar a inadequada influência na formação de jovens e crianças”. O projeto de lei não diz qual tipo de publicidade é “voltada para crianças” e não explica como seria feita tal proibição.”

Com isso, várias agências de publicidade e entidades do mercado brasileiro se manifestaram contra o projeto. No Brasil, a ética da propaganda comercial é fiscalizada pelo Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), que segue as disposições do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. 

(FOTO: Instagram @headspropaganda)

O código tem como principal objetivo evitar a veiculação de anúncios e campanhas de conteúdo enganoso, ofensivo, abusivo ou que desrespeitam, entre outros, a “leal concorrência entre anunciantes”. Projeto é “censura de conteúdo”, diz Abap.

A Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) emitiu uma nota de repúdio, na qual afirma que a proposta é inconstitucional por “impor discriminação à liberdade de expressão comercial e ao direito de orientação sexual”. 

(FOTO: Instagram @tracylockebrasil)

 

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