Na terça-feira, 21, a Assembleia Legislativa de São Paulo recebeu o projeto de lei 504/20, que pretende proibir a presença de pessoas LGBTQIA+ ou famílias homoafetivas em publicidade “voltada para crianças”. Embora a votação tenha sido adiada, a questão pode entrar na em pauta ainda nesta quinta-feira, 22.
Segundo a autora do PL, a deputada estadual Marta Costa (PSD), tais propagandas trazem “desconforto emocional a inúmeras famílias” e que mostram “práticas danosas” às crianças. Para ela, a proibição vai “evitar a inadequada influência na formação de jovens e crianças”. O projeto de lei não diz qual tipo de publicidade é “voltada para crianças” e não explica como seria feita tal proibição.”
Com isso, várias agências de publicidade e entidades do mercado brasileiro se manifestaram contra o projeto. No Brasil, a ética da propaganda comercial é fiscalizada pelo Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), que segue as disposições do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.
O código tem como principal objetivo evitar a veiculação de anúncios e campanhas de conteúdo enganoso, ofensivo, abusivo ou que desrespeitam, entre outros, a “leal concorrência entre anunciantes”. Projeto é “censura de conteúdo”, diz Abap.
A Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) emitiu uma nota de repúdio, na qual afirma que a proposta é inconstitucional por “impor discriminação à liberdade de expressão comercial e ao direito de orientação sexual”.
