STF adia pela terceira vez o julgamento do Marco Temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) adia pela terceira vez o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n.º 1.017.365, que envolve os povos Xokleng, Kaingang e Guarani da TI Xokleng La Klaño, no Estado de Santa Catarina, e que foi considerado pelos ministros em 2020 de repercussão geral. 

O julgamento do marco temporal foi retirado da pauta do STF nas vésperas do Acampamento Luta Pela Vida que a nossa organização planejava realizar a partir do dia 23 de junho. Este julgamento diz respeito às teses do Indigenato (Direito Originário-congênito) e a tese do Fato Indígena (Marco Temporal), que o atual governo e a bancada ruralista insiste em consagrar, argumentando que os indígenas somente teriam direito às suas terras se as tivessem em sua posse física em 5 de outubro de 1988, data da promulgação de nossa Constituição.

Eventual vitória desses argumentos racistas implica na anulação de procedimentos de demarcação e o aumento de conflitos e de atos de violência contra os povos originários e comunidades

Em nota, a Apib, embora respeite as decisões internas da Suprema Corte, a quem apoia em razão das ameaças e ataques orquestrados rotineiramente contra ela pelo presidente da República e de setores que o defendem, sr preocupa a respeito dos impactos da decisão sobre os territórios, a vida, integridade física, cultural e espiritual dos povos, uma vez que temem pelo agravamento das invasões praticadas pelos distintos grupos criminosos (garimpeiros, grileiros, madeireiros e pecuaristas, entre outros) que agem impunes praticando violências nas terras indígenas, sob incentivos do atual governo.

Com o Governo Bolsonaro, das aproximadamente 1300 terras indígenas, segundo o Conselho Indigenista Missionário, mais de 64% delas continuam sem ser regularizadas e os conflitos, segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra, sob este governo das famílias afetadas pelo aumento dos conflitos no campo (171,6 mil), 56% são indígenas (96,9 mil). E certamente esse cenário pode piorar.