Na segunda-feira, 1º, o Observatório BR-319 (OBR-319) denunciou, por meio de nota, as irregularidades e violações aos direitos das comunidades tradicionais na Licença Prévia (LP) para reconstrução do ‘Trecho do Meio’ da BR-319.
A LP foi expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na última quinta-feira, 28 de julho, para a criação de projetos para obras entre os quilômetros 250 e 655,7 da rodovia. No entanto, segundo o OBR-319, a decisão “ignora etapas importantes do processo de licenciamento, violando direitos dos povos da floresta e comprometendo pilares importantes da democracia”.
“A gestão pública não pode cometer os mesmos erros do passado, na década de 1970, e ignorar indígenas e comunidades tradicionais. Isso coloca em risco o bom andamento do processo e abre brechas para judicializações e mais atrasos”, explica a secretária executiva do OBR-319, Fernanda Meirelles.
De acordo com a nota do OBR-319, a LP não poderia ter sido expedida, já que os povos indígenas e as comunidades tradicionais que serão diretamente impactados pela obra não foram consultados, tendo seus direitos ignorados. Esta é uma exigência orientada pela Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e não foi atendida.
Além disso, há um questionamento sobre a falta de ações de fiscalização para crimes como grilagem, desmatamento e queimadas na área de influência da rodovia BR-319.
Você pode ler a nota de posicionamento completa aqui.
