A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), divulgou nota oficial feita durante sua participação na conferência do clima da Organização das Nações Unidas, a COP27, nesta segunda-feira, 14.

Na nota, direcionada ao novo governo do candidato eleito Lula da Silva, a Apib trata da demarcação de terras indígenas, mudanças climáticas, preservação socioambiental, entre outras, além de reforçar cinco ações a serem tomadas durante o mandato de Lula. A Apib divulgou ainda um ofício solicitando participação no Governo de Transição de Lula, diretrizes para um plano de governança indígena criado pelo Fórum de Lideranças da Apib, documento da Apib sobre Mudanças Climáticas e os Povos Indígenas, e nota em apoio à eleição do terceiro mandato do presidente Lula. 

Leia a nota da Apib a seguir

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em conjunto com suas organizações regionais de base, está presente na 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças climáticas para reafirmar o que é preciso ser feito para que a crise global do clima seja enfrentada de frente: DEMARCAR NOSSAS TERRAS INDÍGENAS!

Estamos no Egito com uma delegação indígena composta por mulheres, homens e jovens, que vivem em todos os seis biomas existentes no Brasil. Ocupamos este espaço, pois sabemos que para que nossas Terras e Vidas sejam protegidas ainda é preciso demarcar as mentes da humanidade. Representantes de governos, ativistas, dirigentes de organizações de direitos humanos e socioambientais precisam compreender e apoiar os povos indígenas nessa missão ancestral de cuidados com nossa Mãe Terra.

Para todo o mundo esta é a COP que marca a volta do Brasil para a discussão das agendas sobre mudanças climáticas, direitos humanos e socioambiental, depois dos últimos quatro anos de um desgoverno genocida e ecocida. A vitória eleitoral do presidente Lula, apoiada pela Apib e todas as suas organizações, marca um novo momento do Brasil no cenário nacional e internacional.

Sem nossos territórios, os índices de emissão de gases de efeito estufa seriam ainda mais drásticos. Apenas em 2021, o Brasil registrou a maior alta no despejo de CO2 na atmosfera dos últimos 19 anos. Foram despejados 2,42 bilhões de toneladas desses poluentes.

No cenário internacional, o Parlamento Europeu está em processo de aprovação da lei antidesmatamento e precisa garantir rastreabilidade de commodities para além das florestas. Obrigar empresas produtoras de commodities a respeitarem a preservação da nossa biodiversidade e os direitos dos povos indígenas é fundamental neste momento. A lei da União Europeia precisa cobrar rastreabilidade das commodities de todas as vegetações nativas. Só assim os mercados consumidores estarão tomando ações para uma cadeia livre de desmatamento e sangue indígena. O Cerrado, a Caatinga, o Pampa e o Pantanal também precisam estar enquadrados no conceito de vegetação da Lei, para além das florestas como Amazônia e Mata Atlântica, independentemente da definição de florestas da Organização da ONU para a Alimentação e Agricultura (FAO).

Da promessa feita por países e instituições filantrópicas na última COP26, em 2021, de garantir 1,7 bilhões para povos indígenas e comunidades locais, apenas 19% foi aplicado. Desse montante, somente 7% foi destinado diretamente para organizações de povos indígenas, segundo relatório do grupo de financiadores desta proposta. Ou seja, por mais um ano, povos indígenas seguem sendo diretamente impactados pela crise climática, mas sem acesso direto aos mecanismos financeiros para fortalecerem suas ações de enfrentamento.

Diante deste cenário, nós, do movimento indígena, representados pela Apib, reforçamos ao presidente Lula e toda sua equipe de transição que:

1. As demarcações das Terras Indígenas sejam colocadas como agenda central no enfrentamento das mudanças climáticas do Governo Lula.
2. As cinco Terras indígenas, que estão com todo o seu processo de Demarcação realizado e aguardam apenas o decreto de homologação, sejam assinados como ato de compromisso com os povos indígenas nos primeiros dias de governo.
3. O Governo Lula apoie a inclusão dos biomas Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pampa, Pantanal e Amazônia na Lei Antidesmatamento do Parlamento Europeu.
4. Compromisso com o desmatamento ZERO.
5. Resposta sobre pedido feito pela Apib ao Governo de Transição de incluir a participação de lideranças indígenas nos espaços de construção do processo de transição para rediscussão sobre a agenda indígena dentro do Governo (Funai, Sesai…) e do recém criado Ministério dos Povos Originários.

Em anexo desta nota seguem:

1. Ofício da Apib solicitando participação no Governo de Transição de Lula; 2. Diretrizes para um plano de governança indígena criado pelo Fórum de Lideranças da Apib; 3. Documento da Apib sobre Mudanças Climáticas e os Povos Indígenas; 4. Nota da Apib em apoio à eleição do terceiro mandato do presidente Lula. 

Egito, Sharm el Sheikh, 14 de novembro de 2022.

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB