O Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, celebrado em 7 de junho, destaca para profissionais da área e cidadãos em geral a importância do acesso à informação para a manutenção da democracia. Esta data simboliza a luta contínua pela liberdade de imprensa, um direito fundamental que permite à sociedade acessar informações, desenvolver senso crítico e participar ativamente na vida política e social.
Como surgiu o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa?
Internacionalmente, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é celebrado em 3 de maio, esta diferença ocorre devido ao contexto de censura e opressão vivido pelo Brasil entre 1964 e 1985, quando esteve sob a Ditadura Militar. Durante o período, a imprensa era estritamente controlada pela Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP), que filtrava as informações divulgadas ao público, limitando severamente o trabalho dos jornalistas.
Em meio a esse cenário opressivo, a luta pela liberdade de imprensa ganhou força. Em 7 de junho de 1977, aproximadamente três mil jornalistas assinaram um manifesto exigindo o fim da censura e a restauração da liberdade de imprensa no Brasil.
O manifesto foi publicado durante o governo de Ernesto Geisel, enquanto o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que ampliava os poderes repressivos do regime, ainda estava em vigor. A data emblemática foi escolhida para celebrar o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, destacando a importância da luta contra a censura e a defesa da liberdade de expressão como pilares fundamentais da democracia.
O jornalista Victor Mamede afirma que essa data é uma oportunidade de conscientizar a população sobre os desafios enfrentados pela imprensa e promover a solidariedade e apoio a esses profissionais.
“Até a notícia mais simples de um concurso é graças a liberdade de imprensa, as denúncias que o jornalismo faz, principalmente o jornalismo popular, e o comunitário dando voz a comunidade, é devido a liberdade de imprensa”, declara o jornalista.
A importância da Liberdade de Imprensa
Além de reforçar a relevância desse direito para a sociedade, a data também serve para denunciar as violências sofridas por jornalistas e destacar os riscos enfrentados por profissionais que se dedicam a investigar e reportar a verdade.
Segundo um relatório divulgado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) em janeiro de 2024, houve uma queda significativa nos registros de violência contra profissionais da imprensa em 2023. Foram contabilizados 181 casos, uma redução de 51,86% em relação aos 376 casos registrados em 2022. Embora essa redução seja um sinal positivo, a persistência de agressões e ameaças demonstra que ainda há muito a ser feito para garantir a segurança dos profissionais da imprensa. Iniciativas de apoio e proteção a jornalistas continuam sendo essenciais.
Em abril de 2021, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lançou o Programa de Proteção Legal para Jornalistas, que oferece assistência jurídica a comunicadores que enfrentam processos judiciais como forma de silenciamento ou constrangimento devido ao seu trabalho. Lançado em resposta ao aumento das ameaças contra a liberdade de imprensa na época, o programa garante suporte necessário aos profissionais, além de reforçar a importância de uma imprensa livre e independente.
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