O Procon de São Paulo multou o Google e a Apple por disponibilizarem o download do aplicativo FaceApp no Brasil, pois o mesmo não possuía contrato de política de privacidade e termos de uso em português, dessa forma, infringindo o Código de Defesa do Consumidor. As multas são nos valores de R$ 9.964.615,77 para o Google e de R$ 7.744.320,00 para a Apple.
Ao G1, o Google disse: “O Google Play é uma loja virtual aberta na qual o próprio Google e terceiros podem disponibilizar aplicativos e jogos, que podem ser baixados por usuários para serem utilizados em seus celulares. O Marco Civil da Internet e o próprio Código de Defesa do Consumidor dispõem que as lojas virtuais não devem ser responsabilizadas pelas práticas e políticas de aplicativos de terceiros, por isso, tomaremos as medidas necessárias para questionar a multa imposta pelo Procon”, disse.
O FaceApp é um aplicativo que, por meio de inteligência artificial, possui um filtro que mostra a aparência envelhecida do rosto usuário. O aplicativo ganhou popularidade no Brasil em julho e na época foi alvo de críticas de especialistas por suas políticas de privacidade.
