No último dia 27 de dezembro, o Ministério das Comunicações lançou o edital de seleção pública para inscrição das entidades interessadas em executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), com finalidade exclusivamente educativa, em 311 municípios das cinco regiões do país.
A inscrição deverá ser feita, obrigatoriamente, pela Plataforma de Cidadania Digital. A entidade interessada terá até o dia 21 de março de 2025 para efetuar sua inscrição e encaminhar a documentação exigida para cada localidade de interesse.
No Amazonas, poderão ser beneficiados moradores de seis cidades de Amaturá, Itapiranga, Jutaí, São Paulo de Olivença, São Sebastião do Uatumã e Tonantins.
Imagem: Marcello Casal Jr./MCom
“As rádios educativas democratizam a comunicação e levam cultura e educação a todos os lugares do país. Precisamos dar agilidade e incentivar que essas emissoras estejam presentes no maior número de localidades possível”, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Poderão participar do processo seletivo pessoas jurídicas de direito público interno, as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada, com sede no Brasil e credenciadas pelo Ministério da Educação, e as fundações de direito privado cujos estatutos não contrariem o Código Brasileiro de Telecomunicações e legislação correlata.
Este é o primeiro edital do Plano Nacional de Outorgas (PNO) de Rádios Educativas lançado no dia 18 de dezembro. Ainda há previsão de lançamento de mais três editais até 2026.
Para mais informações acesse o edital completo, disponível na Plataforma de Cidadania Digital.
