De autoria do deputado Fausto Junior (União Brasil), o projeto de lei que pretende flexibilizar o licenciamento ambiental de obras e atividades de manutenção na BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), foi apresentado na última terça-feira, 10, e segue regime de tramitação ordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM). A informação é do site O Eco.
A proposta do parlamentar é que a competência para licenciamento ambiental em certos trechos da rodovia seja do governo do Estado e não mais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Fausto Junior afirma que a exigência de licenciamento ambiental para realização de obras e manutenção da estrutura rodoviária gera “impasses” à finalização da BR-319.
A BR-319 foi inaugurada em 1976, mas doze anos depois foi fechada por conta das más condições da estrada. Por estar abandonada, muitos trechos da estrada foram tomados pelas matas. Foi somente em 2007 que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lula, destinou investimentos para reabrir a rodovia. O Ibama, no entanto, apresentou relatórios exigindo medidas pela preservação da floresta que cerca a estrada. Desde então, a repavimentação e reabertura da BR-319 tornou-se um imbróglio.
