O plenário do Senado Federal aprovou, nesta semana, por 68 votos a 5, o Projeto de Lei Complementar (PLP) apelidado de Lei Paulo Gustavo, que prevê apoio financeiro de R$ 3,8 bilhões ao setor cultural com verbas repassadas pela União

A homenagem ao ator e comediante vítima da Covid-19 foi proposta pela bancada do PT no Senado. O texto altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas à aquisição de produtos, assim como serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura (FNC).

O texto também autoriza a não contabilizar, na meta de resultado primário, as transferências previstas na lei, além de vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao FNC, e vedar a alocação de recursos do fundo em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.

O conteúdo fixa o repasse pela União aos entes em R$ 3,862 bilhões e autoriza a utilização dos recursos originalmente arrecadados e destinados ao setor cultural identificados como superávit financeiro apurado em balanço das fontes de receita vinculadas ao FNC.

De acordo com o projeto, o montante será despendido a fim de atenuar impactos econômicos causados no setor cultural pelas restrições impostas durante a pandemia da Covid-19.

Os senadores ressaltam que o setor artístico ainda sofre com a informalidade. “Os trabalhadores raramente são trabalhadores formais, com carteira assinada. Mais comuns são as situações em que os trabalhadores são autônomos ou freelancers”.

Fonte: Em Tempo