Na última quarta-feira, o governador Wilson Lima anunciou o programa que oferece a oportunidade de emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita.
Com o nome “CNH Social”, o projeto faz parte do programa Detran Cidadão e será ofertado, a pessoas de baixa renda, 20 mil vagas por ano para retirar a primeira carteira de habilitação ou mudar a categoria, o que custa em torno de R$ 1.200 a quem pagar.
Para se inscrever, basta clicar no link do Detran Cidadão e inserir CPF e data de nascimento. Em seguida, o usuário será direcionado a etapa em que terá que colocar o nome completo, e-mail, telefone e selecionar qual serviço de habilitação irá querer (primeira habilitação, adição de categoria e troca de categoria) e então escolher a categoria preferida.
Na terceira etapa, o candidato deve inserir os dados de endereço, como o CEP, município, tipo de logradouro, logradouro e número do local. A última etapa é a comprovação da inscrição que passará por uma análise e depois chegará no e-mail se a solicitação de CNH gratuita foi aprovada.
Além da gratuidade na CNH, haverá isenção dos custos com o processo de formação de condutores, como aulas teóricas e práticas, exames médicos e psicológicos, exames de legislação e direção.
Requisitos
O “CNH Social” é aberto para pessoas a partir de 18 anos. Podem participar quem estiver inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), e tenha renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo e a renda mensal familiar de até dois salários mínimos.
Não será considerado como renda familiar os valores recebidos por meio dos programas Bolsa Família, Pró-Jovem, Auxílio Emergencial Financeiro (Federal, Estadual e Municipal), além de demais programas de distribuição de renda.
Benefício aos habilitados
Ainda como parte do programa Detran Cidadão, serão ofertadas isenções de taxas para cursos do órgão voltados a mototaxistas e motofretistas e também serão entregues 40 mil capacetes e coletes e oferecidos cursos de legislação do trânsito em escolas.
O “Motociclista Legal” beneficiará 265 mil pessoas até 2023 com isenção de taxas para cursos de especialização e atualização e distribuição de capacetes e coletes feita pelo Governo em todo o estado para aqueles que estiverem com os cursos em dia.
O Detran Cidadão também irá agregar um dos projetos da Escola Pública de Trânsito (Eptran), com o “CNH na Escola”, para capacitar alunos do ensino médio da rede estadual com o curso teórico de legislação do trânsito.
