Privacidade de dados: quais são os limites?

Ao longo dos anos e à medida em que as organizações embarcam na transformação digital, há cada vez mais a necessidade de privacidade e proteção de dados empresariais. Por isso, novas leis de privacidade de dados e a constante evolução das regulamentações atuais são um desafio para as organizações.  

Após o escândalo da Cambridge Analytica, entrou em vigor em maio do ano passado, na Europa, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, e, no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada, passando a valer em agosto de 2020.

O escândalo da Cambridge Analytica

Em março de 2018, o Facebook sofreu um abalo com a revelação de que as informações de mais de 50 milhões de pessoas foram utilizadas sem o consentimento delas pela empresa americana Cambridge Analytica para fazer propaganda política. 

Segundo investigações dos jornais The Guardian e The New York Times, a empresa teria acessado os dados de usuários ao lançar um aplicativo de teste psicológico na rede social. Aqueles que participaram do teste, entregaram, sem consentimento, à Cambridge Analytica, não apenas as suas informações, mas dados referentes a todos os seus amigos no perfil. Em seguida, estes dados foram utilizados para criar um sistema que permitiu predizer e influenciar as escolhas dos eleitores durante as eleições de 2016 nos Estados Unidos, entre Donald Trump e Hillary Clinton. 

A Cambridge Analytica 

Propriedade do bilionário Robert Mercer e presidida, à época, por Steve Bannon, principal assessor de Trump, a Cambridge Analytica era uma empresa de análise de dados que trabalhou com a equipe responsável pela campanha do republicano Donald Trump nas eleições de 2016. Na Europa, a empresa foi contratada pelo grupo que promovia o Brexit (a saída do Reino Unido da União Europeia). 

Como os dados foram obtidos?

Christopher Wylie, um ex-funcionário da empresa, revelou ao The Guardian que o esquema começou em 2014, dois anos antes das eleições norte-americanas e três anos antes do Brexit. 

Segundo Wylie, as informações dos usuários do Facebook foram coletadas através de um app chamado thisisyourdigitallife (essa é sua vida digital, em português), que pagou pequenas quantias a centenas de milhares de usuários para que eles fizessem um teste de personalidade e concordassem em ter seus dados coletados para uso acadêmico.  

O aplicativo foi desenvolvido por Aleksander Kogan, pesquisador da Universidade de Cambridge, no Reino Unido. Ele tinha uma pesquisa sobre como deduzir a personalidade e as inclinações políticas de cada um a partir de seus perfis no Facebook.

Além da óbvia questão de que muitos usuários não leem os termos e condições de uso e mal sabem que estão dando suas informações aos desenvolvedores desses testes, o aplicativo também coletou as informações dos amigos destas pessoas no Facebook.

Para que os dados foram utilizados?

De acordo com Wylie, os dados foram utilizados para catalogar o perfil das pessoas e, assim, direcionar, de forma personalizada, materiais pró-Trump e mensagens contrárias à candidata Hillary Clinton, sua adversária. 

Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil (Lei nº 13.709/2018)

Passando a valer em agosto de 2020, a nova lei garante uma série de direitos aos consumidores e deveres às empresas. As pessoas passam a ser donas de suas informações, podendo exigir acesso aos dados coletados, às políticas sobre a finalidade de uso e até mesmo a eliminação das informações. Por outro lado, as empresas devem coletar apenas os dados necessários e somente com o consentimento expresso dos usuários. No entanto, a lei abre espaço para a companhia usar informações quando comprovar que são necessárias à prestação do serviço ou desenvolvimento do negócio, mesmo sem a aprovação do titular.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi baseada nos princípios de privacidade e criada para garantir a transparência nessa relação de empresas x clientes. Seu texto determina que todos os dados pessoais só poderão ser coletados com o consentimento do usuário.

10 princípios de privacidade

1. Finalidade
2. Transparência
3. Necessidade
4. Adequação
5. Prevenção
6. Qualidade
7. Livre acesso
8. Não discriminação
9. Segurança
10. Responsabilização e prestação de contas

10 dicas de como se proteger na Internet

• Utilize senhas fortes e diferentes:

Na hora de criar uma senha, evite palavras curtas, números e sequências muito simples, como seu nome e sobrenome, data de nascimento ou placa do carro. Use letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos para montar uma senha forte, mais elaborada e com elementos que dificultem a descoberta;

• Use sistemas de criptografia nos seus e-mails:

Para as pessoas que se preocupam com o conteúdo de mensagens enviadas por e-mail, uma solução pode ser criptografar as conversas;

• Bloqueie câmeras e microfones se eles não estiverem em uso:

Se a câmera ou o microfone estiverem ligados, o aplicativo em questão pode captar imagens ou ouvir conversas. A regra vale tanto para pc’s e notebook’s quanto para celulares;

• Mantenha o antivírus atualizado:

Os antivírus são os principais responsáveis por alertá-lo com relação a vírus ou spywares que possam querer se aventurar em sua máquina;

• Não faça downloads de fontes desconhecidas:

Evite a todo custo baixar qualquer conteúdo de origem suspeita. É importante que você se certifique em relação às fontes de download;

• Crie o hábito de navegar anonimamente:

Quando você está navegando na Internet logado em sua conta, todas as informações relacionadas a seu comportamento são monitoradas por software;

• Não armazene senhas no seu navegador:

Lembre-se de sempre limpar o histórico do browser e deslogar de suas contas de e-mail e redes sociais;

• Troque suas senhas com frequência:

Usar a mesma senha em diversos sites pode colocar seus dados em risco. Caso uma de suas palavras-chave seja hackeada, criminosos buscarão outras contas do mesmo usuário. Por isso, mude suas credenciais de e-mail e redes sociais com frequência e, além disso, crie variações da mesma senha para facilitar a troca e a memorização; 

• Use um bloqueador de pop-ups:

Além de irritantes, os pop-ups podem ser usados para espalhar vírus, malwares, golpes de pishing e ransomware. Uma maneira de se livrar deles é ativar uma função dos navegadores que permite bloquear os pop-ups automaticamente. 

• Incentivar a leitura dos termos de uso de aplicativos e redes sociais:

Para não correr o risco de nenhum tipo de invasão, é importante ler sempre os termos de uso dos aplicativos, pois  eles funcionam como um contrato entre a marca e o cliente. Muitas vezes são solicitados acessos às imagens, às publicações e até ao microfone de seu celular. Então não deixe de analisar os termos de uso antes de qualquer aprovação e garantir assim, a privacidade de seus dados online.