A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em conjunto com as suas sete organizações regionais, convocou manifestações em várias partes do país. O objetivo é protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48, que visa estabelecer a tese do marco temporal na Constituição Federal de 1988, definindo que as terras indígenas devem ser ocupadas desde 5 de outubro de 1988 para serem consideradas como tal. Em Brasília, lideranças indígenas irão marchar e entregar uma carta aos Três Poderes do Estado.

“Estamos passando por uma grave ameaça no Senado Federal, que insiste em regulamentar o marco temporal. Quero chamar todos que possam somar à nossa luta, seja em Brasília, nos territórios ou nas redes sociais. Estamos passando por um processo de desconstituição do texto constitucional. Não podemos permitir que retirem direitos fundamentais dos povos indígenas e da população brasileira”, afirmou Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.

Cerca de 400 lideranças indígenas já estão em Brasília participando de agendas no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a PEC 48 e denunciar o retrocesso nos direitos indígenas. O grupo está reunido no centro de formação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entidade que apoia a mobilização.

Na carta que será entregue aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a Apib expõe 25 reivindicações, incluindo: a publicação de portarias declaratórias para 12 Terras Indígenas, o arquivamento definitivo de propostas que ameaçam direitos indígenas, como a PEC 132/2015, PEC 48/2023, PEC 59/2023, PEC 10/2024 e PEC 36/2024; e a declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 14.701/2023 pelo STF, para conter as violências, a criminalização e os assassinatos de lideranças indígenas.

Leia a carta na íntegra: https://apiboficial.org/files/2024/10/Carta-Pol%C3%ADtica-Mobiliza%C3%A7%C3%A3o-Nacional-Ind%C3%ADgena.pdf 

PEC da Morte na Comissão de Constituição e Justiça

A mobilização ocorre no contexto de uma tentativa de senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de pautar a PEC 48. Em julho, a proposta foi adiada após um pedido de vista coletiva, com a promessa de ser retomada até 30 de outubro. O adiamento foi articulado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e aceito pela comissão.

Chamada de “PEC da Morte” pelos povos indígenas, a proposta foi apresentada pelo senador Hiran Gonçalves (PP-RR) em setembro, no mesmo dia em que o STF declarou inconstitucional a tese do marco temporal. 

Para a Apib, a tese é uma violação do direito originário dos povos indígenas aos seus territórios ancestrais, garantido pela Constituição de 1988. Segundo a Apib, a proposta ignora as violências históricas que impediram muitos povos de estarem em seus territórios em 1988, em especial durante o período da ditadura militar.

Sobre a Apib

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) é uma organização nacional que representa o movimento indígena brasileiro e agrega sete organizações regionais indígenas: Apoinme, ArpinSudeste, ArpinSul, Aty Guasu, Conselho Terena, Coaib e Comissão Guarani Yvyrupa. Fundada para unir e fortalecer os povos indígenas, a Apib atua em articulação com diferentes regiões do país e mobiliza-se para proteger os direitos e territórios indígenas frente a diversas ameaças e agressões.